TERMO DE SERVIÇO / TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. O presente Termo de Serviço (“Termo”) regula o acesso e a utilização dos sites, aplicativos, sistemas, plataformas e soluções tecnológicas desenvolvidos, operados ou mantidos pela Kstros Treinamento e Tecnologia Ltda, doravante denominada simplesmente “Kstros”.

1.2. Ao acessar, utilizar, cadastrar-se ou contratar qualquer serviço da Kstros, o usuário declara que:

  • leu,

  • compreendeu,

  • e concorda integralmente com este Termo e com a Política de Privacidade da Kstros.

1.3. Caso o usuário não concorde, ainda que parcialmente, com estes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2. QUEM SOMOS E OBJETO DOS SERVIÇOS

2.1. A Kstros é uma empresa de tecnologia especializada no desenvolvimento de soluções digitais, incluindo, mas não se limitando a:

  • aplicativos,

  • sistemas de automação,

  • plataformas de comunicação,

  • integrações com APIs de terceiros.

2.2. Os serviços disponibilizados têm como finalidade atender demandas operacionais, comerciais, informativas e transacionais, conforme especificado em cada aplicação.

3. ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

3.1. O uso dos serviços é permitido apenas a pessoas:

  • legalmente capazes, ou

  • devidamente representadas por seus responsáveis legais.

3.2. O usuário declara que:

  • fornece informações verdadeiras e atualizadas;

  • é responsável por todo o conteúdo inserido, transmitido ou processado por meio das soluções da Kstros;

  • utiliza os serviços em conformidade com a legislação vigente.

4. CADASTRO E CREDENCIAIS DE ACESSO

4.1. Para demonstrar boa prática jurídica e segurança operacional, o acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro.

4.2. O usuário é inteiramente responsável por:

  • manter a confidencialidade de suas credenciais;

  • todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. A Kstros não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário.

5. USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

5.1. É expressamente proibido utilizar os serviços da Kstros para:

  • práticas ilícitas ou fraudulentas;

  • envio de spam, mensagens não autorizadas ou conteúdo abusivo;

  • violação de direitos de terceiros;

  • descumprimento de termos de plataformas integradas (ex.: WhatsApp / Meta).

5.2. O usuário compromete-se a observar:

  • este Termo,

  • a Política de Privacidade,

  • e os termos das plataformas de terceiros eventualmente integradas.

6. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS – APLICATIVOS DE MENSAGERIA (EX.: Kstros Notifications)

6.1. Aplicações que realizam envio de mensagens via WhatsApp utilizam a API oficial do WhatsApp Business, estando sujeitas às regras da plataforma.

6.2. O usuário declara possuir:

  • base legal válida para envio das mensagens;

  • consentimento ou fundamento jurídico adequado para contato com os destinatários.

6.3. A Kstros não se responsabiliza por:

  • bloqueios,

  • suspensões,

  • penalidades
    aplicadas pela Meta em decorrência do uso inadequado pelo usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo, código-fonte, layout, marca, logotipo, documentação e materiais associados aos serviços são de propriedade exclusiva da Kstros, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7.2. É vedada qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa ou distribuição sem autorização expressa.

8. DISPONIBILIDADE E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

8.1. A Kstros emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade dos serviços, porém não assegura funcionamento ininterrupto.

8.2. Poderão ocorrer interrupções para:

  • manutenção técnica,

  • atualizações,

  • falhas de terceiros,

  • eventos fora do controle razoável da Kstros.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. A Kstros não se responsabiliza por:

  • danos decorrentes de mau uso dos serviços;

  • conteúdo gerado ou enviado pelo usuário;

  • falhas de plataformas de terceiros;

  • perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes.

9.2. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Kstros será limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço, quando aplicável.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

10.1. A Kstros poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, a seu critério, caso verifique:

  • violação deste Termo;

  • uso indevido dos serviços;

  • exigência legal ou regulatória.

10.2. O encerramento não exime o usuário de obrigações legais ou contratuais previamente assumidas.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Kstros, parte integrante e indissociável deste Termo.

11.2. O usuário declara ciência de que dados poderão ser tratados para execução dos serviços, conforme legislação aplicável.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

12.1. A Kstros poderá atualizar este Termo a qualquer tempo.

12.2. A versão vigente será sempre disponibilizada nos canais oficiais. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação automática.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da sede da Controladora, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.